Usucapião rural: entenda como funciona esse procedimento

O termo usucapião é de origem latina, da palavra usucapio que significa adquirir pelo uso. Ou seja, é um direito garantido por lei de qualquer pessoa adquirir um bem, seja ele móvel ou imóvel, em detrimento do uso prolongado do mesmo por um tempo determinado.

Já apresentamos anteriormente as especificidades do procedimento do Usucapião de maneira mais abrangente, a seguir vamos apresentar mais detalhes de uma das possíveis modalidades de Usucapião, o Usucapião Rural. Continue a leitura e entenda mais sobre esse benefício.

Conceituando o Usucapião Rural

Usucapião rural ou por labore é um dos modos possíveis de aquisição de propriedade. Esse procedimento se torna viável para o morador rural que exerça posse prolongada de um determinado imóvel. Para tal é necessário que sejam cumpridas determinadas condições, que serão apresentadas a seguir.

O Usucapião Rural tem objetivo de beneficiar o produtor agrário, ou seja, aquele responsável por extrair a subsistência para a vida em sociedade. Essa modalidade se diferencia das demais exatamente devido à sua finalidade ligada ao cultivo da terra, exercendo portanto uma importante função social, econômica e ambiental.

Requisitos para aquisição do Usucapião Rural

• Primeiro requisito claro, é que o imóvel seja rural e que não possua uma área superior a 50 hectares.
• Deve haver a posse ininterrupta por 5 anos, sem oposição do proprietário.
• Sua chegada ao imóvel deve ser mansa e pacífica.
• O requerente não pode ter posse de qualquer outro imóvel, seja ele rural ou urbano.
• Deve-se utilizar a propriedade em questão com finalidade produtiva para sustento próprio ou familiar, assim como realizar moradia na mesma.
• A área não pode ser pública.
• Não há existência de justo título e presume-se boa fé.
  

Documentação necessária para o pedido de Usucapião Rural

• RG e CPF da parte;
• Certidão de casamento (quando houver);
• Planta e/ou croqui do imóvel;
• Comprovantes de residência;
• Matrícula atualizada do imóvel;
• Comprovantes de pagamento de IPTU;
• Fotos de todos os cômodos do imóvel;
• Contratos, declarações, escrituras ou outros documentos que esclareçam a origem da posse;
• Certidão de valor venal do imóvel e certidão negativa de débito emitida pela Prefeitura;
• Documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como: contas de água, de telefone ou de energia elétrica;
• Notas fiscais de eventuais gastos com edificações, reformas ou conservação do imóvel;
• Testemunhas com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço);
• Certidão vintenária de distribuição cível em nome do autor para comprovar a posse mansa e pacífica;
• Nome e endereço dos vizinhos (vizinhos de frente, dos fundos, do lado direito e esquerdo);
• Cópia da última declaração de IR, se isento, firmar declaração de próprio punho com firma reconhecida, declarando ser isento de declarar o imposto de renda;
• Firmar declaração de próprio punho e reconhecer firma, afirmando não ser proprietário de outro imóvel além do pretendido e declarar que o mesmo é utilizado para sua moradia e da sua família.

Projeto de Usucapião na Porte

O projeto realizado pela Porte consiste na elaboração da representação técnica do imóvel, um dos documentos necessários para o processo jurídico de usucapião. Saiba mais sobre o procedimento e solicite um orçamento através desse link.