USUCAPIÃO RURAL: ENTENDA MAIS SOBRE O PROJETO!
O Usucapião é um processo jurídico que reconhece legalmente a propriedade para um possuidor. Ele assegura o diretor de aquisição de um bem, e existem diversos tipos de Usucapião, hoje iremos apresentar o Usucapião Rural.
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O que consiste o Usucapião Rural?
É um dos meios de adquirir a posse de uma propriedade rural, e é praticável para o morador que atua nessa de forma prolongada. Nesse caso, o Usucapião está diretamente ligado ao cultivo da terra, o que caracteriza uma função social, ambiental e econômica. Como nos outros tipos de Usucapião, o Rural também exige alguns requisitos.
Quais são os requisitos?
- O imóvel deve ser rural e não possuir uma área superior a 50 hectares.;
- Deve haver a posse ininterrupta por 5 anos;
- O requerente não pode ter posse de qualquer outro imóvel, seja ele rural ou urbano;
- Exercer de forma ininterrupta, mansa, sem oposição e direta sobre o imóvel;
- Ser o único bem urbano ou rural de propriedade daquele que o possui;
- A área não pode ser pública;
- Deve-se utilizar a propriedade em questão com finalidade produtiva para sustento próprio ou familiar, assim como realizar moradia na mesma..
Por que investir no Usucapião?
É de extrema importância que seu imóvel esteja de acordo com as legislações para ter sua função social.
O projeto na Porte
Aqui você realiza o Usucapião juntamente com suporte jurídico. Percebeu que precisa do projeto? Entre em contato conosco e realize uma consultoria gratuita! Será um prazer ter você como cliente!
Texto por:
Luana Santos - Engenharia Ambiental e Sanitária
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