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Porte JR
julho 28, 2022
O Usucapião é um direito garantido por lei de obtenção de um imóvel considerando seu uso por determinado período já pré-estabelecido. O processo de usucapião é complexo e muitas pessoas deixam de adquirir o benefício por falta de conhecimento sobre o assunto.
Para ajudá-lo a entender esse processo, especialmente para a modalidade extrajudicial, preparamos esse post para explicar tudo o que você precisa saber. Confira!
Em 2015, o Código de Processo Civil foi atualizado e foi incluído no Novo Código de Processo Civil a possibilidade de usucapião extrajudicial, modalidade que não necessita recorrer ao Poder Judiciário. No passado só era possível usucapir um bem através de um processo judicial e isso refletia em um custo alto para os envolvidos, além de que o processo levava muito tempo para ser resolvido.
Requisitos específicos da modalidade:
O usucapião extrajudicial é uma das formas de aquisição de direito de propriedade. Esse processo ocorre quando há concordância entre os envolvidos. O reconhecimento da propriedade é feito no cartório. Pode ser requerido tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.
Existem outras modalidades de Usucapião que você pode encontrar neste E-BOOK GRATUITO e entender melhor sobre esse direito legal de obter o imóvel. Necessita regularizar seu imóvel? A Porte possui especialistas na área que estão disponíveis para auxiliar nesse processo! Entre em contato e solicite uma consultoria gratuita.
Germana Mendonça - Engenharia Civil
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abril 21, 2024 
