Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)

Seu empreendimento se enquadra como gerador, transportador, armazenador temporário ou destinador de resíduos? Está regularizado? Além disso, você sabia que o controle de resíduos contribui com o meio ambiente? Se você se interessou por esse tema este post atenderá você. Nele explicaremos a importância de compor o Sistema MTR.

O que é o Sistema MTR?

Descrito como Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos, é uma ferramenta que permite o rastreio dos resíduos gerados e destinados no estado de Minas Gerais, bem como declara o gerador, transportador, armazenador temporário e destinador, possibilitando um melhor controle do estado no que diz respeito a resíduos e rejeitos.

• Como a sua utilização é benéfica para sua empresa?
• Documentos abrangidos pelo Sistema e os resíduos e rejeitos sujeitos à eles
• Tipos de MTR
• A importância do Sistema MTR

Como a sua utilização é benéfica para sua empresa?

Esse sistema além de admitir um controle na geração de resíduos, também permite que ocorra uma destinação adequada para os mesmos. Ainda, possibilita que esteja regularizado, de acordo com as exigências presentes na legislação, evitando a possível existência de multas e favorecendo positivamente as questões ambientais.

Documentos abrangidos pelo Sistema e os resíduos e rejeitos sujeitos à eles

O Sistema MTR engloba o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento em que é declarado o gerador, transportador e destinador dos resíduos e rejeitos movimentados no estado;  Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), apenas emitida por parte de geradores e destinadores de resíduos; e, o Certificado de Destinação Final (CDF) pelos empreendimentos de destinação de resíduos.

Assim, é possível determinar os resíduos e rejeitos que estão sujeitos à determinado tipo de documentação. Por exemplo, resíduos de origem industrial, de serviços de saúde, de construção civil, entre outros, estão sujeitos aos três tipos de documentação. Já resíduos sólidos ou rejeitos não perigosos, quando destinados pelo gerador para associações ou cooperativas de artesãos ou de catadores de materiais recicláveis, entre outros, são atendidos apenas pela DMR.

Tipos de MTR

Existem seis tipos de MTR, de acordo com algumas especificações.

1. MTR convencional: engloba o fluxo principal do MTR, abrangendo gerador e destinador, muitas vezes sem um armazenador temporário.
2. MTR provisório: uma forma preventiva de continuar suas atividades, se houver algum eventual problema de acesso ao sistema.
3. MTR complementar: além de gerador e destinador, abrange um armazenador temporário.
4. MTR romaneio para caminhões Limpa Fossa: atribuído ao transporte do resíduo Lodo de fossa séptica gerado somente por pessoa física.
5. MTR de exportação: destinados à resíduos que serão transportados para fora do país.
6. MTR de importação: destinados à resíduos que serão adquiridos de outros países.

A importância do Sistema MTR

O Sistema MTR é um importante instrumento de gestão e fiscalização, permitindo o monitoramento, pelos órgãos ambientais e de limpeza urbana, de todo o processo de geração até a destinação de resíduos e rejeitos.

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