Quais as vantagens de se realizar um Projeto de Combate e Prevenção a Incêndio (CBI)?

Esse projeto é exigido para regularização do imóvel, ou seja, o projeto é imprescindível para que algumas edificações estejam de acordo com todas as exigências feitas pela prefeitura e portanto esteja dentro da lei. O projeto é exigido para empreendimentos que apresentam as seguintes condições:

– Edificação com risco leve e mais de 1500 m² de área ou, no caso de edificações com risco moderado ou elevado, é necessário apresentar projeto acima de 1000 m²;

– Se o risco for leve e a altura for superior a 9 metros ou acima de 6 metros em caso de risco moderado ou elevado (sendo medido do piso mais baixo ocupado ao piso do último pavimento);

– Toda edificação ou espaço destinado ao uso coletivo, sob pena de multa ou até interdição.

Ressaltando que as classificações em relação ao risco de incêndio são definidas pelo corpo de bombeiro em função da carga de incêndio do local, definida de acordo com o uso e ocupação do imóvel. Todas essas informações podem ser consultadas nas instruções técnicas (ITs) no site do Corpo de Bombeiros.

2) PREVENÇÃO DE SANÇÕES

Em casos onde a edificação apresenta um projeto que não cumpre com as especificações da norma ou até mesmo não apresenta um projeto, o proprietário está sujeito a penalidades, como multas e desaprovações de alvará de funcionamento. Em situações onde há risco iminente de incêndio ou pânico será aplicada uma pena de interdição, podendo haver paralisação total ou parcial das atividades do empreendimento.

Vale citar que o Corpo de Bombeiros emite o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sendo um alvará que regula o funcionamento de empreendimentos em relação a aspectos de incêndio e pânico, sendo necessário a apresentação do projeto CBI do estabelecimento para sua obtenção. O AVCB tem validade variável conforme o tipo de edificação, sendo necessário se atentar aos prazos para manter a situação regularizada.