Entenda o Usucapião: o direito de regularizar seu imóvel

ENTENDA O USUCAPIÃO: O DIREITO DE REGULARIZAR SEU IMÓVEL

Você já escutou uma história de alguém que se tornou o dono de um terreno que não era seu originalmente, ou que pegou um pedaço de terra e, com o tempo, conseguiu regularizar os papéis da propriedade para o próprio nome? Então, o projeto de usucapião, de forma simplificada e garantido por lei, visa se apropriar de algo que não é seu e, pelo tempo de uso, tornar-se o novo dono.

Tempo de leitura: 5 minutos

Navegue pela página:

1 - Principais tipos de Usucapião

2 - Importância do projeto

3 - Composição do projeto

4 - Quem precisa de Usucapião?

5 - Realize uma consultoria gratuita

Principais tipos de Usucapião

Usucapião Extrajudicial

Posse mansa e pacífica por 15 anos contínuos, independente de boa fé e apresentação de documento do imóvel. Pode ser reduzida para 10 anos caso o possuidor tenha estabelecido moradia habitual, ou realizado algum tipo de obra no local e ainda exerça serviços na propriedade de caráter produtivo.

Usucapião Ordinário

Posse mansa e pacífica por 10 anos contínuos, com boa fé e apresentação de documentos do imovel. O prazo pode ser reduzido pela metade em casos onde o imóvel tenha adquirido, onerosamente, com base no registro constante em cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico no local.

Usucapião rural

Posse mansa e pacífica por 5 anos contínuos, de área inferior a 50 hectares, com intuito de subsistência e moradia

Usucapião urbana

Posse mansa e pacífica por 5 anos contínuos de área inferior a 250 metros quadrados, utilizado para moradia e desde que não tenha outro imóvel.

Usucapião Especial Familiar

São os casos, nos quais o ex-cônjuge ou ex-companheira tenha abandonado o lar e a propriedade do bem é compartilhada entre ambos. A posse deve ser ininterrupta por 2 anos e o imóvel deve ter no máximo 250 metros quadrados, e o possuidor não pode ter posse de outro imóvel.

Importância do projeto

Para entendermos a importância do Usucapião, devemos entender o objetivo do projeto, que está associado à posse de um imóvel através do tempo de uso e habitação. É importante entender que o usucapião dá direito de posse, não necessariamente na regularização do imóvel.

A importância do projeto se deve ao fato de garantir a propriedade comprada, mesmo em casos onde não há documentação formal de compra, como escritura e matrícula do imóvel.

Composição do projeto

Para confecção do projeto, alguns pontos são obrigatórios e devem constar na entrega para o solicitante:

Planta baixa de cada pavimento construído – Deve constar áreas, medidas, locais de cômodos e mais detalhes importantes que julgue necessário.
Planta de locação – Marcação das medidas internas da casa em relação ao lote, com área construída e limites.
Planta de situação – Com a posição e distância dos imóveis vizinhos e das ruas ao redor.
Memorial descritivo – Documento que armazena os dados obtidos de todos os projetos e informações do imóvel, contendo áreas, distâncias e detalhes da construção, como corredores compartilhados, métodos construtivos e materiais utilizados.

Todas as informações para a realização do projeto e das entregas necessárias são precedidas da visita no local do imóvel, sendo assim, o primeiro passo é coletar todos os dados possíveis durante a visita e análise presencial do imóvel.

Quem precisa de Usucapião

O indivíduo que precisa comprovar posse do local, mas que não tem nenhum documento comprobatório de posse. Vale ressaltar que com a realização do projeto de usucapião, o imóvel é valorizado economicamente e gera uma segurança dos direitos do indivíduo para eventuais transtornos com antigos donos do imóvel.

Realize uma consultoria gratuita

A Porte Empresa Jr. reforça a importância da aquisição do projeto, visto que o mesmo regulariza o seu imóvel e também cumpre com o princípio constitucional de dar função social à propriedade.

Ficou com alguma dúvida sobre o Usucapião? Entre em contato conosco e realize uma consultoria gratuita! Será um prazer ter você como nosso cliente!

Entenda o Usucapião: o direito de regularizar seu imóvel