Desmembramento de lotes: entenda como funciona

O desmembramento de lotes consiste no parcelamento de uma determinada área para a formação de novos lotes. Para realizá-lo é necessário que o proprietário do local entenda como funciona a legislação e como proceder nesse caso. Preparamos então algumas orientações que podem ajudá-lo a entender mais sobre esse procedimento. Confira a seguir:

O que significa o desmembramento de um lote?

Segundo a Lei nº 6.766, o ato de desmembrar seria “a subdivisão de gleba (uma porção de terra que nunca foi loteada ou seja, uma área que não está regularizada) em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.” Com a divisão realizada, cada lote passará a ter a sua própria escritura e matrícula.

Para saber se é possível realizar o desmembramento de lotes é importante verificar se a metragem estabelecida pela legislação municipal permite a divisão do terreno.

Quando o desmembramento é um benefício?

Muitas pessoas possuem um extenso terreno que não é aproveitado por completo e não sabem o que fazer com a parte restante. Por isso separamos algumas vantagens que você pode encontrar ao realizar o desmembramento do seu lote

Pagar menos IPTU: uma das variantes para o cálculo que determina o iptu é o valor do metro quadrado do lote. Portanto, ao vender uma parte do terreno o valor pago de iptu será menor.

Venda do lote: independente do tamanho do seu lote, provavelmente você encontrará alguém interessado em adquiri-lo e poderá gerar lucro com algo que não está sendo utilizado.

Casa de fundos: Antigamente era comum casas possuírem uma extensão, onde normalmente morava algum familiar, se você se encontra nessa situação o desmembramento pode ser uma boa opção. Dessa maneira é possível colocar essa casa a venda em situação regular.

Como é feito o procedimento?

O primeiro passo para quem deseja realizar o desmembramento de lote, independente se será realizada uma construção ou não, é contratar um profissional habilitado junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), assim como a Porte também. Este irá medir o terreno e a(s) parte(s) desmembradas, em seguida elaborar as plantas e memorial descritivo que serão protocolados na prefeitura para aprovação.

Informações do memorial: deve conter todas as descrições, medições, divisões, enfim a caracterização completa da divisão do lote.

Quando concedido o alvará municipal para realizar o desmembramento, é necessário juntar o documento com o memorial e as plantas elaboradas, para em seguida apresentar requerimento ao oficial do cartório solicitando a divisão.

Projeto desmembramento de lotes na Porte

O projeto de desmembramento de lotes consiste na representação gráfica da situação atual e pleiteada do terreno. Para mais informações e orçamento entre em contato através do link.