1. O que é Usucapião?
Usucapião é um processo jurídico que permite ao possuidor de um imóvel adquirir a sua propriedade legal após determinado período de posse contínua, pacífica e de boa-fé, sem a oposição de terceiros.
Diferença entre Posse e Propriedade
- Posse: é o uso e controle de fato sobre o imóvel, sem registro formal em cartório.
- Propriedade: é o direito legal e registrado sobre o imóvel, conferido por meio de matrícula no cartório de registro de imóveis.
Quando a posse é exercida de maneira contínua, pacífica e com intenção de domínio, é possível solicitar a usucapião, através da ajuda técnica e legal, para transformar a posse em propriedade.
2. O Papel do engenheiro e da Porte no processo de usucapião.
O engenheiro civil é responsável pelo levantamento técnico do imóvel e pela elaboração do projeto com a devida ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Este projeto é indispensável para que o advogado possa ingressar com o pedido judicial ou extrajudicial de usucapião. A documentação técnica, oferecida na Porte, garante a precisão das informações e atende às exigências legais agilizando o processo e evitando dores de cabeça.
3. Quem mais precisa de um projeto de Usucapião?
O projeto é essencial para pessoas que se enquadram nas seguintes situações:
- Ocupação informal de terrenos sem proprietário identificado;
- Utilização de áreas rurais improdutivas para fins agrícolas;
- Posse de imóvel recebido por herança sem regularização formal;
- Aquisição de imóvel por contrato particular de compra e venda;
Qualquer pessoa que exerça posse de boa-fé, contínua e mansa, com intenção de regularizar a propriedade.
4. Tipos de Usucapião
A legislação brasileira prevê diferentes modalidades de usucapião, conforme o tempo de posse, finalidade do imóvel e documentação existente:
- Usucapião Extraordinária: 15 anos de posse pacífica, sem necessidade de documentos.
- Usucapião Ordinária: 10 anos de posse com algum documento, mesmo que informal (ex: contrato de compra e venda).
- Usucapião Especial Urbana: 5 anos de posse para imóveis urbanos de até 250 m², destinados à moradia, desde que o requerente não possua outro imóvel.
- Usucapião Especial Rural: 5 anos de posse para imóveis rurais de até 50 hectares, utilizados para moradia ou produção, com a mesma exigência de exclusividade.
- Usucapião Familiar: 2 anos de posse em imóveis urbanos de até 250 m², em casos de abandono do lar pelo cônjuge ou companheiro.
5. Vantagens da regularização por Usucapião
A obtenção da propriedade legal do imóvel por meio da usucapião oferece inúmeros benefícios:
- Segurança jurídica: proteção à posse legítima e prevenção de disputas futuras;
- Direito de construir: possibilidade de aprovar projetos junto à prefeitura;
- Valorização do imóvel: facilita financiamentos e negociações de venda;
- Plena titularidade: acesso a benefícios legais e fiscais como proprietário.
6. Componentes do projeto de Usucapião
O projeto técnico elaborado pela Porte contempla:
- Planta de situação (localização do terreno na via pública);
- Planta de locação (posição da construção no terreno);
- Plantas baixas dos pavimentos;
- Tabela de esquadrias e quadro de áreas;
- Corte esquemático (vista lateral dos pavimentos);
- Georreferenciamento (coordenadas geográficas);
- Memorial descritivo (na prancha e em documento separado);
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada pelo engenheiro responsável.
